Processo que condenou Dilma no tempo da ditadura continua escondido no tribunal militar
A ficha nos arquivos militares de Dilma Rousseff
É um total absurdo a atitude que está adotando o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Carlos Alberto Marques Soares, de sonegar ao jornal Folha de S. Paulo o exame dos autos do processo em que a presidenciável Dilma Rousseff, do PT, foi condenada à prisão durante a ditadura.
Primeiro, ele negou acesso do jornal ao processo. Posteriormente, a Folha descobriu que a papelada foi retirada do arquivo do STM — e acessível ao público, segundo a lei — e guardada num cofre, com a desculpa de que não quer que façam “uso político” do material.
A atitude do ministro é ilegal. A Folha impetrou mandado de segurança junto ao STM para obter a liberação do processo mas a Advocacia-Geral da União pediu vista — mais tempo para examinar o material.
Estão empurrando com a barriga, com o auxílio da Advocacia Geral da União, algo que deveria ser público.
Leia a reportagem publicada pela Folha no dia 17 de agosto passado a respeito, assinada pelo repórter Lucas Ferraz, da sucursal de Brasília:
Está trancado desde março, num cofre da presidência do Superior Tribunal Militar, todo o processo que levou a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, à prisão durante a ditadura (1964-85).
A papelada, retirada dos arquivos por ordem do próprio presidente do tribunal para prevenir um eventual uso político do material, revela em fichas, fotos, depoimentos e relatórios de inteligência a militância de Dilma à época.
Até março, quando foram “escondidos”, os documentos poderiam ser consultados pelo público, como advogados, jornalistas, pesquisadores e pelas partes do processo. A liberação, quase sempre, é feita pelo ministro-presidente do tribunal, Carlos Alberto Marques Soares.
Em entrevista à Folha, ele admitiu que o processo foi parar no cofre por causa das eleições. “Não quero uso político [do STM]“, afirmou ele. “Não vou correr risco no período eleitoral.”
Estão nos arquivos do STM mais de 116 mil processos. Além do material sobre a ditadura, há documentos da Intentona Comunista, de 1935, e da chegada de Getúlio Vargas ao poder, em 1930.
Só o processo referente a Dilma e “mais uns outros 50″, segundo Carlos Alberto Marques, estão no cofre.
Mas o passado de Dilma em organizações da esquerda armada não é o único argumento para a retirada do material do arquivo. “Também vamos começar a restauração e a digitalização dos processos”, disse.
A digitalização, por enquanto, só existe no discurso. Uma licitação para contratar um responsável para restaurar os arquivos ainda nem saiu do papel, como reconhece o ministro.
Apenas depois de restaurados, os papeis serão digitalizados. E o processo só será disponibilizado ao público após a digitalização.
A assessoria da candidata do PT diz que ela “desconhece” a guarda dos documentos em um cofre.
“A mim ninguém pediu nada”, afirmou Carlos Alberto ao ser questionado se recebeu alguma solicitação para levar o material aos cofres.
O processo não traz informações somente do passado de Dilma. À época, em 1970, outras 67 pessoas tornaram-se rés no mesmo caso.
Quase todos eram integrantes da VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária – Palmares), organização que Dilma integrava.
Parte do material, mas não ele todo, está espalhado em arquivos públicos do país. O processo não está protegido por sigilo.
Presa no início de 1970, a candidata do PT foi condenada pela Justiça Militar de três Estados –Rio, Minas e São Paulo. Foi torturada. Deixou a prisão no final de 1972.
Em entrevistas sobre o assunto, Dilma Rousseff diz ter orgulho de seu passado de luta contra a ditadura. Ele nega ter atuado em ações armadas e afirma que sua participação restringiu-se à logística das organizações.
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